Este Termo aplica-se ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela MYELIN, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.823.476/0001-99, proprietária do site, do aplicativo e dos softwares oferecidos pela MYELIN. Os serviços oferecidos respeitarão as disposições do presente Termo.
A MYELIN, doravante denominada MYELIN, e a PESSOA JURÍDICA que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, e que tenha "aceitado" eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas ao adquirir qualquer assinatura, aplicativo, produto digital ou serviço da MYELIN, doravante denominada USUÁRIO.
Os serviços do site, aplicativo, portais e produtos da MYELIN serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao clicar em "Aceito os Termos de Uso" na página de download dos aplicativos, no site ou em qualquer página vinculada aos produtos e serviços da MYELIN, o USUÁRIO concorda integralmente com estes termos e condições, bem como com suas futuras alterações, e aceita as políticas do site e do aplicativo da MYELIN.
1.1 Para a compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos neste Termo, adotam-se as seguintes definições:
Site e Aplicativo da Myelin: Toda e qualquer plataforma eletrônica da Myelin, seja mobile ou web, destinada a auxiliar empresários na promoção de seus produtos e serviços, na gestão de vendas e na ampliação de sua visibilidade online. A Myelin oferece ferramentas para divulgação, suporte na tomada de decisões comerciais, e conteúdos complementares como dicas de marketing, gerenciamento de redes sociais e acesso a um networking exclusivo entre empresários.
Cadastro: Formulário contendo os dados pessoais e profissionais do usuário, incluindo o CNPJ da empresa, quando aplicável, além de informações relevantes para a divulgação de produtos e serviços na plataforma Myelin. O usuário deve informar um login e senha previamente cadastrados para acessar a página, garantindo a segurança e privacidade das informações. Este cadastro é essencial para utilizar os recursos da plataforma, como criação de anúncios, interação com clientes e gerenciamento de vendas.
Login: O e-mail que o USUÁRIO utiliza para acessar o site, aplicativo e o cadastro na MYELIN. Este e-mail é pessoal e intransferível.
Recorrência: Valor devido pelo USUÁRIO para utilizar ferramentas adicionais no site e aplicativo da MYELIN, conforme o plano escolhido no ato ou após o CADASTRO.
Portal Web: Portal eletrônico da MYELIN, localizado em www.myelin.com.br, onde o USUÁRIO pode acessar a plataforma mediante preenchimento de CADASTRO e informação de LOGIN e SENHA.
Senha: Sequência de letras, números e caracteres utilizada pelo USUÁRIO para acessar o site da MYELIN. A MYELIN não armazena senhas de forma não criptografada. Para recuperar o acesso, o USUÁRIO deve gerar uma nova senha através de um link temporário fornecido pela plataforma.
2.1 O presente Termo tem por objeto a disponibilização, pela Myelin, de serviços de consulta de informações sobre produtos e serviços na plataforma, bem como a de divulgação, com acesso pelo usuário após aquisição. A Myelin apresenta informações atualizadas conforme os padrões empresariais e permite acesso ao conhecimento adquirido pelos próprios usuários e informações compartilhadas por outros usuários sobre estratégias de vendas e práticas comerciais específicas, mediante login e senha.
A Myelin também serve como um canal de comunicação entre empresários, permitindo que os usuários façam perguntas sobre estratégias de marketing, gestão de negócios e outras questões empresariais. Dessa forma, a Myelin facilita a troca de informações, consolidando conhecimentos e minimizando problemas relacionados à falta de transparência e má-fé de terceiros.
Myelin, doravante referida como "Plataforma", é uma vitrine digital que visa aumentar a exposição das empresas cadastradas aos clientes consumidores. A Plataforma não se responsabiliza por vender ou aumentar as vendas das empresas cadastradas. O papel da Myelin é estritamente fornecer uma plataforma de exposição online para as empresas cadastradas. Ao se cadastrar na Plataforma, as empresas reconhecem e concordam que a Plataforma não garante o aumento das vendas ou qualquer forma de sucesso comercial. A Plataforma não assume responsabilidade por quaisquer resultados comerciais obtidos pelas empresas cadastradas, incluindo, mas não se limitando a, aumento das vendas, lucros ou conquista de clientes. As empresas cadastradas na Plataforma são responsáveis por suas próprias estratégias de vendas, marketing e atendimento ao cliente. A Plataforma não intervém ou influência nas operações comerciais das empresas cadastradas. Ao concordar com estes termos, as empresas reconhecem que a Plataforma não é uma garantia de sucesso comercial e que qualquer resultado obtido é de responsabilidade exclusiva da empresa cadastrada.
2.1.1. Precisão dos Dados: A Myelin recomenda que o usuário verifique a precisão dos dados apresentados, especialmente antes de tomar decisões comerciais. O usuário reconhece que qualquer modificação nas estratégias ou procedimentos apresentados na plataforma é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a Myelin de qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da falta de diligência na utilização do conteúdo disponibilizado.
2.1.2. Correção de Informações: Se o usuário verificar que alguma informação na plataforma Myelin está desatualizada ou incorreta, deverá solicitar sua correção enviando um e-mail para suporte@myelin.com.br. A equipe da Myelin avaliará a solicitação em até 72 horas após o recebimento.
2.2. Legislação Aplicável: O usuário reconhece que, embora os serviços da Myelin sejam acessíveis de qualquer parte do mundo, a relação entre o usuário e a Myelin estará sempre sujeita à legislação brasileira e aos códigos éticos pertinentes à atividade empresarial.
2.3. Responsabilidade dos Conteúdos: O usuário reconhece que todo o conteúdo inserido e/ou compartilhado por ele na Myelin é de sua responsabilidade exclusiva, e a Myelin não tem controle sobre esses conteúdos.
3.1. Utilização das Ferramentas: Para utilizar as ferramentas disponibilizadas pela plataforma Myelin, o usuário deve acessar sua conta, inserindo seu login e senha após adquirir um dos planos disponíveis. Ao criar sua conta, o usuário deve fornecer todas as informações solicitadas, incluindo seu número de CNPJ, assumindo total responsabilidade pela veracidade dessas informações perante terceiros. O usuário também concorda em manter suas informações atualizadas e fornecer um endereço de e-mail para o login e senha, mantendo-os em sigilo. Ao utilizar nossos serviços, o usuário nos autoriza a incluir sua empresa em nosso portfólio, informando que prestamos serviços a ele.
O usuário reconhece que os serviços da Myelin são destinados exclusivamente à comunidade empresarial e os adquire por sua própria conta e risco. Se o usuário não for um empresário, ele deve consultar um profissional especializado antes de utilizar qualquer recurso disponibilizado pela Myelin. Dessa forma, o usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso inadequado dos serviços oferecidos pela plataforma.
3.1.1. Disponibilidade da Plataforma: A plataforma Myelin estará disponível para o usuário 24/7, com exceção de períodos de manutenção regular, previamente comunicados por meio do aplicativo ou canais oficiais de notificação da Myelin.
3.1.2. Segurança do Login e Senha: O login e senha da conta do usuário na plataforma Myelin são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável pela segurança dessas informações. A Myelin não se responsabiliza por uso não autorizado por terceiros e é dever do usuário mantê-las em sig ilo.
3.1.3. Avisos de Uso Não Autorizado: O usuário deve informar imediatamente à Myelin sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso por terceiros. Todas as operações realizadas na conta são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3.1.4. Acesso às Ferramentas: Ao adquirir a plataforma Myelin, o usuário terá acesso a todas as ferramentas disponibilizadas, concordando com os termos e condições correspondentes.
3.2. Verificação de Identidade: A Myelin reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar seus usuários, podendo solicitar cópias de documentos para garantir a veracidade dos dados fornecidos. Essas cópias serão armazenadas digitalmente de maneira segura. Em caso de solicitação de documentos, a Myelin poderá suspender a prestação de serviços até que sejam recebidos, isentando-se de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao usuário. Se algum dado for verificado como inconsistente, o usuário terá 2 dias úteis para efetuar correções. O acesso ao aplicativo poderá ser bloqueado até a regularização do cadastro, podendo a Myelin, se necessário, bloquear e/ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário.
3.3. Confidencialidade das Informações: As informações fornecidas pelo usuário serão tratadas como confidenciais e de uso exclusivo da Myelin e seus parceiros, sendo fornecidas apenas nos casos previstos pela lei ou em caso de constatação de fraudes, como falsidade ideológica ou incorreta utilização dos serviços. Nestes casos, as informações do fraudador poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis mediante ordem judicial.
3.3.1. Ações Disciplinares: A Myelin poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo, descumprir seus deveres, praticar atos fraudulentos ou não puder ter sua identidade verificada como membro da comunidade empresarial.
3.5. Capacidade Legal: As ferramentas da plataforma Myelin estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal. Portanto, pessoas sem essa capacidade, incluindo menores de idade, ou aquelas desabilitadas pela Myelin por violação do presente termo, estão sujeitas às sanções legais previstas no Código Civil.
3.6. Apelido e Utilização da Conta: O apelido utilizado pelo usuário na plataforma Myelin como login não pode se assemelhar ao nome "Myelin", nem sugerir que os dados cadastrados pertencem à Myelin. Apelidos considerados ofensivos ou que contenham dados pessoais do usuário serão eliminados. A Myelin reserva-se o direito de bloquear e/ou cancelar um cadastro que não esteja de acordo com as políticas e regras do presente termo.
3.7. Inatividade da Conta: Se o usuário não utilizar sua conta por um período de 6 meses, a mesma será inativada, ficando a Myelin isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude desta inativação.
3.8. Responsabilidade pelo Uso dos Serviços: O usuário será responsável pelo uso dos serviços conforme estabelecido neste termo, observando todas as leis aplicáveis, normas de segurança e privacidade, políticas divulgadas pela Myelin e por seus parceiros comerciais.
3.9. Falhas nos Serviços: A Myelin não será responsável por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras falhas nos serviços, que são possíveis em sistemas de informática. A Myelin não garante a prestação de serviços de forma ininterrupta e livre de erros.
3.10. Requisitos Mínimos de Segurança: O usuário é responsável por garantir que a configuração de seu equipamento atenda aos requisitos mínimos de segurança para utilizar os serviços da plataforma Myelin, como antivírus atualizados. A Myelin não se responsabiliza por problemas decorrentes da falta de observância dessa cláusula. Os requisitos mínimos para uma utilização adequada dos produtos da Myelin são especificados para dispositivos Android®, iOS® e desktops.
4.1. Pagamento e Contratação: Ao utilizar toda e qualquer plataforma da Myelin, o usuário pagará antecipadamente, conforme o período de recorrência escolhido, por meio de cartão de crédito, pix ou outro meio de pagamento online disponibilizado pela Myelin, o valor estipulado na página de planos. Cada CNPJ corresponde a uma assinatura individual. O usuário está limitado a uma assinatura por CNPJ. A contratação de múltiplas assinaturas constitui infração, sujeita ao cancelamento sem notificação prévia.
4.1.2. Renovação Automática: A recorrência é renovada automaticamente no aniversário da contratação, autorizada pelo usuário ao aceitar o termo.
4.1.3. Descontos Promocionais: No primeiro aniversário da contratação, os valores da recorrência serão renovados automaticamente nos valores vigentes, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
4.1.4. Cancelamento da Renovação Automática: O usuário que não desejar a renovação automática deverá comunicar por e-mail (suporte@myelin.com.br) ou diretamente no seu CADASTRO no site ou aplicativo da Myelin, sua solicitação de não renovação. O cancelamento será efetuado em até 72 horas a partir do pedido. Se solicitado após a cobrança da recorrência, o cancelamento valerá apenas para o próximo aniversário, sem reembolso das recorrências já pagas.
4.1.5. Cancelamento do Plano Anual: No caso de cancelamento antes do aniversário do CADASTRO, os valores já pagos pelo usuário que optou pelo plano anual não serão reembolsados, mesmo proporcionalmente.
4.2. Exportação de Dados ao Cancelar o Cadastro: Após o cancelamento, o usuário terá 30 dias a partir do último acesso ao site ou aplicativo da Myelin para exportar seus dados. Após esse prazo, a Myelin não garantirá mais a disponibilidade dos dados, sendo responsabilidade do usuário manter um backup independente.
4.3. Valores Atualizados e Reajuste: Novas assinaturas serão contratadas pelos valores atualizados dos planos disponíveis no site da Myelin. Os valores podem ser reajustados automaticamente a cada 12 meses de acordo com o IGP-M ou outro índice.
4.4. Rescisão por Inadimplência: A Myelin pode rescindir o contrato, bloqueando o acesso ao CADASTRO e ao(s) aplicativo(s), se o usuário permanecer inadimplente por mais de 30 dias.
4.5. Reajuste de Valores: Os valores para acesso ao site e aplicativo Myelin podem ser reajustados automaticamente a cada 12 meses de acordo com o IGP-M ou outro índice, sem aviso prévio ao usuário.
4.6. Período de Teste: A Myelin oferece um período de teste gratuito de 7 dias para todas as ferramentas disponíveis na plataforma Myelin contratada. Durante esse período, os dados inseridos serão perdidos se o usuário não adquirir um plano ou exportar os dados antes do término do teste. Após 30 dias, os dados poderão ser excluídos.
4.7. Renúncia ao Direito de Arrependimento: Se o usuário não cancelar a contratação do plano durante o período de teste, entender-se-á que renunciou tacitamente ao direito de arrependimento e a quaisquer direitos relacionados ao período de teste, não tendo mais reclamações contra a Myelin.
A Myelin reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as condições deste Termo, com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços oferecidos pela plataforma Myelin. As novas condições entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site da Myelin ou diretamente na plataforma. Se o usuário não concordar com as modificações, ele terá 5 dias, a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e solicitar o cancelamento de seu cadastro, juntamente com suas informações. Nesse caso, o vínculo contratual será encerrado. Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculado às partes.
Os serviços disponíveis na plataforma Myelin podem ser utilizados para auxiliar o usuário a tomar as melhores decisões empresariais e estratégias de marketing, mediante seu login e senha. No entanto, é expressamente proibida pela presente cláusula, pelas demais políticas da Myelin ou pela legislação vigente, a inserção de informações na plataforma Myelin que contenham:
Cabe exclusivamente ao usuário garantir a legalidade de suas atividades e anotações na plataforma Myelin, e a Myelin não assume responsabilidade pela presença dessas informações na plataforma. A Myelin reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar o cadastro de usuários que não cumpram estas restrições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6.2. Cumprimento da Lei e Atividades Ilícitas: Se a Myelin verificar ou suspeitar que algum usuário esteja violando as condições deste termo ou envolvido em atividades ilícitas, além das medidas de proteção já mencionadas, como o cancelamento ou bloqueio do cadastro, os dados do usuário infrator serão encaminhados às autoridades competentes para as devidas providências judiciais.
7.1. Uso de Cookies: A Myelin utiliza cookies para identificar corretamente os usuários e aprimorar a qualidade das informações oferecidas na plataforma. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, permitindo armazenar informações importantes, como histórico de acessos, para evitar a apresentação de conteúdo repetido ou ultrapassado. Se o usuário não desejar receber cookies ou preferir uma notificação prévia antes de seu uso, ele pode configurar seu navegador da web de acordo com suas preferências.
7.2. Coleta de Informações Técnicas: Além das informações pessoais fornecidas, a Myelin tem a capacidade de coletar outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet, sistema operacional do dispositivo, tipo de navegador e endereço de websites de referência. Essas informações são relevantes para o funcionamento dos serviços, sempre respeitando a privacidade e individualidade do usuário, conforme os termos do Marco Civil da Internet.
7.3. Privacidade e Compartilhamento de Informações: A Myelin poderá compartilhar as informações do usuário com terceiros, incluindo parceiros, para fins de publicidade e tráfego pago. Isso inclui a divulgação de informações agregadas, anonimizadas, pseudonimizadas, ou quando necessário para responder a solicitações governamentais ou em situações em que a Myelin, de boa-fé, entenda que a divulgação seja necessária, como em resposta a reclamações de violação de direitos de terceiros, para proteger direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma, seus usuários e/ou do público em geral, mediante ordem judicial.
7.4. Uso de Informações Armazenadas: A Myelin poderá utilizar as informações armazenadas em seus bancos de dados por um período razoável, respeitando os requisitos e limitações legais, para resolver disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da Myelin, conforme estabelecido na Política de Privacidade.
7.5. Divulgação de Informações por Requisição Legal: A Myelin reserva-se o direito de examinar as informações armazenadas em seus bancos de dados para identificar usuários com múltiplos cadastros ou que apresentem condutas fraudulentas, além de analisar registros para auditorias internas, com o propósito de aperfeiçoar seus serviços, sempre respeitando a privacidade dos usuários e em conformidade com as legislações vigentes.
8.1. Navegação Gratuita: A navegação no site/aplicativo da Myelin é gratuita para usuários consumidores finais, que não estejam cadastrados na Plataforma como empresas, parceiros ou afins e que usem das ferramentas sem custo, que não requerem assinatura. A Myelin não se responsabiliza pelos dados inseridos pelos usuários, servindo apenas como uma ferramenta de vitrine digital para empresas e profissionais. A Myelin monitora rigorosamente os dados, desativando usuários que praticam atividades ilícitas para garantir um ambiente seguro e ético.
8.2. Veracidade dos Dados: A Myelin não se responsabiliza pela veracidade ou legitimidade dos dados cadastrados pelos usuários, pela capacidade de contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais. Esses dados são inseridos pelos usuários por sua conta e risco.
8.3. Danos e Prejuízos: A Myelin não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas nos equipamentos dos usuários causados por falhas na internet, no sistema ou no servidor, ou por vírus decorrentes do acesso ao site e aplicativo da Myelin. Eventualmente, o sistema pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet. Os usuários são orientados a manter um antivírus atualizado.
8.4. Obrigações Fiscais e Tributárias: A Myelin atua como intermediária na divulgação de informações e promoção de negócios, não se responsabilizando pelas obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza das empresas cadastradas. Em caso de interpelação judicial envolvendo a Myelin, as empresas cadastradas serão chamadas ao processo e deverão arcar com os ônus decorrentes.
8.5. Relação Contratual: Este Termo de Uso não cria qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Myelin e o usuário.
9.1. Contratação e Cancelamento: O plano anual e o plano anual parcelado da Myelin podem ser assinados apenas pela página de assinaturas (www.myelin.com.br). O plano anual é renovado uma vez por ano e pode ser parcelado em até 12 vezes. O plano anual à vista segue as mesmas regras do plano parcelado.
9.2. Plano Anual: O plano anual, mesmo que parcelado em até 12 vezes, não é um plano mensal. O cancelamento da renovação mantém o plano ativo até o final do período contratado (um ano a partir da primeira cobrança). A cobrança funciona como qualquer compra parcelada, exigindo limite disponível no cartão para o valor total da assinatura.
9.3. Plano Mensal: As assinaturas mensais são cobradas mensalmente no cartão cadastrado, via pix ou boleto. A renovação é mensal, e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, evitando novas cobranças no mês seguinte. Após o cancelamento, a assinatura permanece ativa até o final do mês corrente.
10.1. Direitos de Propriedade: A marca "MYELIN", seu nome empresarial, nome de domínio, conteúdos das telas dos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos relacionados ao site e aplicativo são de propriedade exclusiva da MYELIN. Estão protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A reprodução total ou parcial desses conteúdos é proibida sem autorização expressa da MYELIN.
10.2. Links para Outros Sites: A MYELIN pode utilizar links para outros sites na internet. Esses sites não são de propriedade ou operados pela MYELIN. A MYELIN não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos nesses sites, e a presença de links não implica em relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade entre a MYELIN e esses sites.
11.1. Indenização: O USUÁRIO indenizará a MYELIN, suas filiais, empresas associadas, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda de terceiros decorrente de suas atividades no Site ou Aplicativo, descumprimento dos Termos e demais políticas da MYELIN, ou violação de leis ou direitos de terceiros. Esta indenização incluirá custos com honorários de advogados.
12.1. Aceite de Comunicações: O USUÁRIO aceita receber e-mails informativos e comerciais da MYELIN e seus parceiros, bem como mensagens no celular “SMS” ou via aplicativos de comunicação “WhatsApp”, “Telegram”, entre outros relativos aos serviços prestados e outras informações.
12.2. Alterações nos Serviços: A MYELIN pode alterar, suspender, bloquear ou cancelar qualquer serviço ou produto a qualquer momento, com aviso prévio ao USUÁRIO.
12.3. Tolerância de Obrigações: A tolerância da MYELIN quanto ao descumprimento de obrigações pelo USUÁRIO não implica renúncia de direitos futuros.
12.4. Cessão de Cadastro: O USUÁRIO não pode ceder seu cadastro a terceiros. A MYELIN pode ceder seus serviços a parceiros ou empresas do mesmo grupo econômico sem necessidade de aviso prévio.
12.5. Uso de Imagem: O USUÁRIO autoriza o uso gratuito de sua imagem, voz, nome e publicações pela MYELIN em campanhas de divulgação, conforme descrito na Cláusula 7.6.
12.6. Declarações do Usuário: O USUÁRIO declara e concorda em:
12.7. Compromisso de Respeito: O USUÁRIO se compromete a respeitar as condições do Termo de forma irretratável e irrevogável.
12.8. Legislação Aplicável e Foro: Este Termo é regido pelas leis brasileiras. As partes se submeterão ao Foro de Rio Claro, SP, exceto para USUÁRIOS considerados consumidores, que poderão escolher o foro de seu domicílio. A MYELIN pode modificar estes Termos a qualquer momento, entrando em vigor após a publicação. O uso contínuo dos serviços implica aceitação tácita das alterações.
12.9. Proteção de Dados Pessoais: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, visa proteger a liberdade, privacidade e a formação da personalidade dos indivíduos. Dados pessoais incluem, mas não se limitam a, nome, RG, CPF, e-mail, telefone e endereço residencial. Dados de pessoas jurídicas, como CNPJ e razão social, não são considerados dados pessoais. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados de cidadãos brasileiros, independentemente da localização da empresa. Os titulares de dados têm o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e de solicitar a remoção imediata de seus dados. O tratamento de dados pessoais inclui todas as operações realizadas com informações de indivíduos, inclusive em meios digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, tanto de direito privado quanto público.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar e garantir a conformidade com a LGPD no Brasil.